Vereadora aponta irregularidades na contratação de auxiliar de monitor de creche
O processo seletivo para contratação de auxiliar de monitores de creche em Potim vem gerando polêmica na cidade. Servidores denunciam que há irregularidades, pois os funcionários pedem têm curso de pedagogia, trabalham com carga horária de quarenta horas semanais, porém recebem apenas um salário mínimo.
O diretor de Educação, José Francisco Romain explicou que o cargo de auxiliar de monitor de creche tem a função de cuidar das crianças, e não foi exigido formação, por isso, o salário é menor. “O município de Potim atende todos os parâmetros referenciais do MEC (Ministério da Educação e Cultura), onde diz que, a pré-escola e creche tem a função de educar e cuidar, quando de tempo integral. Para a função de educar fizemos concurso público para a contratação de professores e para a função de cuidar houve este processo seletivo onde não foi exigido magistério”.
Romain salientou que houve um problema de nomenclatura que foi corrigido no último concurso público. “Alteramos o nome do cargo para agente de auxiliar de creche, que tem a função de cuidar da criança enquanto está sob responsabilidade da escola e do professor”.
Segundo a vereadora Fabiana Soler dos Santos, o executivo não poderia ter realizado o processo seletivo sem exigir pedagogia ou magistério. “Em um dos artigos da lei 9.394 de diretrizes e bases da educação nacional, em vigor desde 1996, diz que todos os profissionais devem estar habilitados para trabalhar com crianças, ou seja, devem ter o curso de pedagogia”.
A vereadora ressaltou que se trata de uma prática habitual no Brasil, fazer economia contratando mais e pagando menos. “O Governo Federal está cobrando, os municípios que invistam na qualidade da educação, um profissional qualificado dá segurança e qualidade ao aluno, esta economia é uma forma antiga de enxergar a educação. Estamos um passo atrás de chegar a uma educação de qualidade no município”.
Ano passado a câmara municipal fez uma indicação ao prefeito apresentando a lei de diretrizes e bases da educação. “Foi pedido ao executivo que nos próximos processos seletivos se inclua na categoria monitor de creche, formação em Pedagogia e remuneração adequada”, finalizou a vereadora.
Fonte: Site Jornal Atos
O PT é um partido conhecido por sua luta, por sua militância e sua liderança, seu legado é tão forte que nem mesmo as maçãs podres do partido ofuscam o crescimento e o trabalho do Partido dos Trabalhadores.
ResponderExcluirNo entanto em muitas cidades pequenas a sigla é usada como rótulo de um produto político que não condiz com a marca petista.
Mais especificamente em Potim a única representante do PT no legislativo municipal pouco mostra serviço de verdade, e quando mostra deixa a desejar na qualidade e empenho, deixando uma dúvida no ar, Fabiana Soler se elegeu vereadora por competência própria ou por reflexo da campanha da irmã Erica Soler e da militância petista?
Depois de eleita, Fabiana desenvolve um mandato digno de um político comprometido com o munícipio ou é simplesmente maquia um trabalho?
Para levantar e votar nas sessões de Câmara a nobre edil não segue o regimento da casa, não sei se por falta de coragem ou doença, pois mesmo sendo uma coisa ou outra a senhora vereadora nunca nem perdeu tempo explicando.
Mas isso é só um detalhe, pois se a nobre vereadora fizesse seu trabalho e bem feito, podia até votar deitada nas sessões...
Para resolver a questão da qualificação das profissionais foi determinado pelo Plano Nacional de Educação de 2001, no que diz respeito aos objetivos e metas para a educação infantil o seguinte:
ResponderExcluir“5. Estabelecer um Programa Nacional de Formação dos Profissionais de educação infantil, com a colaboração da União, Estados e Municípios, inclusive das universidades e institutos superiores de educação e organizações não governamentais, que realize as seguintes metas:
6. A partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais na educação infantil que possuam a titulação mínima em nível médio, modalidade normal, dando-se preferência à admissão de profissionais graduados em curso específico de nível superior.”
Visto que a correta qualificação é exigência para atuar na educação infantil, os municípios que possuem auxiliares de creche não qualificados podem contar com o apoio do governo federal através Proinfantil (Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil), no qual seu público alvo são os professores leigos da educação infantil, até hoje chamados de babá, pajem, auxiliar de creche, monitor, entre outros.
Consta na Política Nacional de Educação de 2006:
-Admitir somente novos profissionais na Educação Infantil que possuam a titulação mínima em nível médio, modalidade normal;
-Extinguir, progressivamente, os cargos de monitor, atendente, auxiliar, entre outros, mesmo ocupados por profissionais concursados em outras secretarias ou secretarias de educação que exerçam funções docentes.
Foi encaminhado dia 01.03.2013 formalmente ao Sr. Secretário de Educação:
Uma Sugestão de Projeto de Lei que, Extingue os cargos de Monitores e Auxiliares de Creche com embasamento Legal.
Os servidores que possuírem a formação mínima necessária, Magistério ou Pedagogia, serão aproveitados no cargo de Professor de Educação Infantil, quem não tiver a formação, haverá um prazo de cinco anos para se qualificar.
Vários Municípios, já fizeram e o Problema foi resolvido.
Att.
Gessé
Reconhecer e Valorizar os Profissionais da Educação, resultará em uma Educação de Qualidade.
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