Câmara Aprecia Veto Contra Projeto que Regulamenta as Cores Oficias de Potim

 

 Matéria Reeditada após recebimento de comentário para correção

De: Luiz Antônio Gonçalves da Silva

Houve um engano na notícia publicada que o VETO do Prefeito ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2013 havia sido REJEITADO por 6 votos contra 4. Na verdade, o VETO foi MANTIDO por 5 votos contrários contra 3 votos favoráveis. Isso porque, para se REJEITAR o VETO é preciso o voto contrário da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, ou seja. 6 votos. Como só alcançou 5 votos contrários, o VETO foi MANTIDO. Esse é um esclarecimento que deveria ter sido feito por quem mandou tal notícia errônea. Boa noite.

 

Recebido em 23 de Abril de 2013

Via Página Facebook

 

Agradecemos a colaboração e pedimos desculpas pelo engano na publicação da matéria.

Da Redação

 

Matéria Reeditada após recebimento de comentário de leitor:

“E importante informar que o Veto do Sr. Prefeito foi mantido,porque para derrubar o veto seria necessário a presença de todos os vereadores na sessão. É só verificar os artigos 226, II e 228 VII do Regimento Interno da Câmara. (artigo 228 - Dependerão do voto favorável da maioria absoluta dos Vereadores a aprovação e as alterações das seguintes matérias: inciso VII Rejeição do Veto)."

Anônimo  ( recebido em 13/04/2013 - via comentário )

Câmara Derruba Veto de Benito Contra Regulamentação das Cores Oficias de Potim

Prefeito Benito Carlos Thomaz veta projeto de lei que regulamenta e disciplina as cores oficiais do Município de Potim e o uso em prédios públicos.

Benito vetou o projeto que regulamenta as cores da cidade, a propositura define as cores da bandeira de Potim como as serem utilizadas, substituindo o atual amarelo e evitando no futuro também novas mudança, seguindo a tendência de um grupo politico ou outro.

Como alegação para o veto, citou jurisprudências de casos similares e alagou que este projeto acarretaria despesas e que por este motivo não cabe a Câmara tal decisão.

O valor alegado segundo as explicações para o veto é da casa de setecentos mil reais de gastos pela administração para a mudança do atual amarelo para cores aprovadas no projeto.

Colocado em votação pelo plenário da Câmara municipal os vereadores presentes na sessão desta quarta-feira, 03 de abril de 2013 rejeitaram o veto do prefeito com a seguinte votação:

- Seis votos rejeitando o veto e três votos a favor do veto, sendo estes três votos dos vereadores Renato Marques, Dr. Randolfo e Dr. Diego.

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