segunda-feira, 29 de abril de 2013

Pregão Potim 12/2013 - Material Bibliográfico

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2013
PROCESSO:  Nº 24/CMLA/2013
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material bibliográfico para formação de professores, com orientação pedagógica.
DATA PARA A ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E, AINDA, conforme o caso, DA DECLARAÇÃO QUE É MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 13/05/2013, às 14:00 horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Sala de Reuniões, Divisão Municipal de Educação, sito a Rua Rio Grande do Sul, nº 43, Jardim Alvorada, em Potim/SP, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. O EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Setor de Licitações situado no Paço Municipal, à Praça Miguel Corrêa dos Ouros, nº 101, centro, em Potim/SP.
 
BENITO CARLOS THOMAZ
Prefeito
 
Fonte: Pg. 297. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 29/04/2013
 


Junta Militar de Potim Convoca Jovens Para Alistamento 2013


Junta de Serviço Militar de Potim convoca jovens para o Alistamento 
A Junta de Serviço Militar convoca os munícipes do sexo masculino, nascidos em 1995, para fazer seu Alistamento.
Para se alistar a pessoa deve comparecer ao CCS (Centro de Cidadania e Serviços), localizado a Rua Pedro Andrini, nº 71, no Centro de Potim, portando: certidão de nascimento, RG, CPF, 02 fotos 3X4 recentes e comprovante de residência (todos originais).
   
O prazo de alistamento vai até o dia 28 de junho. 
 
Para mais informações entrar em contato pelo telefone 3112-3133.
 
Fonte: Página Município Potim (Facebook)

sexta-feira, 26 de abril de 2013

A Política de Potim - O Poder é Nosso

O Poder é Nosso
  "A dívida da cidade cresce, o mato cresce, a impunidade cresce e o cidadão trabalhador a cada dia se sente mais indignado"
A situação por que passa Potim hoje não é uma exceção, pelo contrário, em diversas cidades do Brasil há governos corruptos, omissos e perseguidores, nosso país esta infestado de políticos que roubam, mentem e tratam o povo como lixo e mesmo assim se mantem em seus cargos.
A justiça brasileira é muito lenta e cheia de brechas onde pessoas com más intenções tem um terreno fértil para se proliferar.
A atual administração de Potim se manteve no poder, pois o candidato mais votado foi barrado na jovem lei da “ficha limpa”, no entanto o candidato que estava em busca da reeleição e que ficou em segundo lugar se beneficiou dos problemas jurídicos de seu adversário, Benito Carlos Thomaz, não teve ainda julgadas suas contas anuais de seu primeiro mandato (2009, 2010, 2011, 2012), bem como a maioria dos processos que responde na justiça.
É só uma breve pesquisa no site do Tribunal de Contas do Estado para encontrarmos alertas sobre gastos, pareceres desfavoráveis e processos abertos por possíveis irregularidades na administração de Benito Thomaz.
Também corre contra o senhor prefeito diversas acusações de funcionários municipais por perseguição, autoritarismo e coação, mas nestes casos pouco se pôde juridicamente provar.
Também dizem que muitos funcionários de confiança se utilizam de seus cargos para se beneficiarem pessoalmente de suas funções, e que prejudicam e maltratam os que não colaboram com seus interesses.
Munícipes reclamam também de má qualidade da merenda escolar, do posto de saúde, das ruas da cidade, da limpeza do município, da idoneidade e competência de muitos funcionários de confiança dessa prefeitura, da qualidade da água, da forma que se é gasta a receita do município.
A dívida da cidade cresce, o mato cresce, a impunidade cresce e o cidadão trabalhador a cada dia se sente mais indignado.
Infelizmente muitos não se manifestam, seja por medo, por desconfiança, por desacreditar na justiça e até mesmo por indiferença com o que é feito com o dinheiro de seus impostos.
Alguns depois de tanta sujeira, podridão e impunidade na administração pública, não mais tem fé na justiça, já qualificam qualquer politico como ladrão e corrupto e ficam alheios ao que acontece.
Compete a nós que nos dispusemos a lutar por uma politica limpa e honesta mudar este cenário, conscientizando as pessoas, buscando justiça e mostrando que nem todo politico é corrupto e desonesto.
A politica quando bem empregada, desenvolve uma cidade, enriquece um povo e dignifica o homem.
Eu acredito que os homens e mulheres de bem e honestos são maioria neste mundo, mas nos deixamos levar muitas vezes por uma minoria corrupta e que se alimentam de nossa boa fé.
Somos nós que os colocamos lá, e sendo assim somos nós que temos a força de tira-los do poder.
A justiça, a imprensa, os grupos políticos e lideranças são ferramentas para mantermos ou mudarmos o que acontece ao nosso redor, mas o verdadeiro poder esta em cada pai e mãe de família, o verdadeiro poder é do povo.
Por isso não se deixe abater com o que acontece de errado ao se redor, lute, reclame, questione e não deixe que uma minoria roube seu direito a uma boa saúde, educação de qualidade, infra estrutura digna , enfim, o orgulho  de morar, criar e ver seu filhos crescerem na cidade que nasceram ou escolheram para viver.

E-mails para redação: potimnotasenoticias@gmail.com
Nos envie Artigos, Denúncias, Critícas, Elogios, Comentários, etc.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

As Cinco Mais Lindas - 25/04/2013



01- Prefeitura de Potim-SP Publica Edital de Processo Seletivo 02/2013
19/04/2013
 
02- Gastos com Combustíveis de Potim Acima da Média das Cidades Vizinhas
19/04/2013
 
03- As Cores de Potim
23/04/2013
 
04- Processo de João Cascão Tem Nova Movimentação  no TSE (Abril/2013)
11/04/2013
 
05- Contas da Prefeitura de Potim com Alertas do TCE
12/04/2013
 
Atualizado em 25/04/2013 - 22:59pm

Processo Seletivo 02/2013 de Potim

Potim Abre Inscrições Para Processo Seletivo de Quadro de Pessoal
 A Prefeitura está com inscrições abertas para o Processo Seletivo de preenchimento de vagas provisórias do Quadro de Pessoal. As inscrições acontecem de 23 de abril a 14 de maio, na Praça Miguel Corrêa dos Ouros, 101, no Centro, de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 13h às 17h. Os interessados devem comparecer no local munidos de documento de identidade (com foto) e comprovante de pagamento da taxa de inscrição. As taxas variam de R$ 20 a R$ 48 reais dependendo do nível de escolaridade.
 As inscrições também podem ser feitas pela internet, do dia 23 de abril, às 21h do dia 14 de maio, pelo site www.mouramelo.com.br.
 Vagas
* O processo seletivo de provas nº 02/2013 oferece as seguintes vagas:
 
Nível Fundamental Incompleto:
Auxiliar de Cozinha (4),
Cozinheiro (1),
Merendeira (5),
Padeiro (1).
 
Nível Fundamental:
Agente Comunitário do PSF (8),
Agente de Combate a Endemias (5).
Nível Médio/Técnico:
Agente de Organização Escolar (7),
Técnico da Segurança do Trabalho (1),
Técnico de Enfermagem (5).
 
Nível Superior:
Enfermeiro (1),
Fisioterapeuta (2),
Médico Dermatologista (1),
Médico PSF (1),
Nutricionista (1).
 
***
Provas e Validade
As provas serão compostas de questões objetivas de Conhecimentos Básicos/Gerais e/ou Específicos (50). A data, local e o horário serão divulgados em até 5 (cinco) dias antes do processo no Paço Municipal, na imprensa local e no site da Prefeitura.
O processo seletivo de provas nº 02/2013 tem validade de um ano, contados da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

Fonte: Página Município Potim (Facebook)

Notícia Publicada também: http://potimsp.blogspot.com.br/2013/04/prefeitura-de-potim-sp-publica-edital.html

terça-feira, 23 de abril de 2013

As Cores de Potim

As cores de Potim
Quando o prefeito vetou o projeto que disciplinava e tornava oficiais as cores da cidade de Potim, o mesmo alegou que essa mudança causaria uma grande despesa para o município.
Realmente o valor para adequar os prédios públicos, escolas e materiais da prefeitura seria alto, por isso não deve ser feito de um dia para o outro.
No entanto é muito importante até por este aspecto financeiro que tenhamos um projeto como esse, pois a cada nova administração as cores da cidade mudam e geram esta despesa, fora que o município fica sem sua identidade visual, tendo de tempos em tempos uma nova cor.
Potim já teve varias cores nos seus poucos vinte anos, hoje a cor da cidade é o amarelo, uma cor bonita, viva, não tenho nada contra ela, nem mesmos que ela represente um grupo politico ou um administrador, mas esta na hora de pensarmos na despesa gerada a cada mudança e na identidade de Potim e não do meu ou do seu grupo politico.
Os partidários do atual alcaide festejam o veto e a manutenção do veto em votação na Câmara Municipal, como se isso simbolizasse uma vitória o que para mim é apenas um ato para o  amadurecimento de nosso município .
Quero o melhor para Potim e por isso se é tão importante para o ego alheio que fique o atual amarelo, então que fique, mas vamos aprovar uma lei para o futuro, para a próxima administração, seja ela de quem for.
Que as cores representativas da cidade represente todos os munícipes, sejam estes os administradores, os da oposição, os apolíticos e quaisquer outras minorias.
 É um projeto de futuro, que visa uma futura economia, futura organização, futuro respeito pela cidade e todos seus habitantes.
 
 

Potim Realizou Campanha Contra Raiva Animal

 A Secretaria de Saúde realizou no mês de abril a “Campanha Contra Raiva Animal” em toda cidade. Foram vacinados 1.902 animais.
 A meta estipulada pelo DRS (Departamento Regional de Saúde) é de vacinar ao menos 80% da população de cães e gatos do município.
 Os postos de vacinação situaram-se nos bairros Chácara Tropical, Centro, Vista Alegre e Miguel Vieira. Os munícipes que perderam a vacinação, devem se dirigir a Unidade básica de Saúde e requisitar a vacina até o dia 30 de maio.
 “A prevenção da raiva é o melhor procedimento, visto que evita desgastes e sofrimentos do animal e do próprio dono” ressaltou o Veterinário responsável pela Campanha em Potim, Luis Marcelo Campos Chad.
Para mais informações entrar em contato pelo telefone 3112-9222.
 
Fonte: Página Município Potim (Facebook)

Correção Sobre Notícia do Veto do Prefeito a Projeto da Câmara de Potim

Referente a matéria: Câmara Aprecia Veto Contra Projeto que Regulamenta  as Cores Oficias de Potim
 
Enviado por: Luiz Antônio Gonçalves da Silva
 
"Houve um engano na notícia publicada que o VETO do Prefeito ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2013 havia sido REJEITADO por 6 votos contra 4. Na verdade, o VETO foi MANTIDO por 5 votos contrários contra 3 votos favoráveis. Isso porque, para se REJEITAR o VETO é preciso o voto contrário da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, ou seja. 6 votos. Como só alcançou 5 votos contrários, o VETO foi MANTIDO. Esse é um esclarecimento que deveria ter sido feito por quem mandou tal notícia errônea. Boa noite."
 
*Recebido via perfil do facebook em 23/04/2013*
 
Pedimos desculpas pelo erro e agradecemos a colaboração.
Da Redação
 
 


domingo, 21 de abril de 2013

15 000 visitas ao Potim Notas & Notícias

Agradecemos a todos nossos leitores que acreditam e colaboram com nosso humilde mas verdadeiro espaço criado para divulgar notícias de nossa Potim.
A cada dia ganhamos mais colaboradores, com diversos pontos de vista e opiniões, no inicio tinhamos mais pessoas descontentes nos acompanhando, hoje ganhamos varias que tem a opinião que Potim vai bem e no entanto não só leem nosso blog como também interagem e nos ajudam a fazer todo dia um novo blog, cada vez mais mesclado.
Quando falamos de uma cidade, qualquer verdade absoluta é falsa, dizia um grande amigo...
Assim sabemos que há muita coisa errada, como há coisas boas sendo feitas, há pessoas fazendo o mal em Potim, como há pessoas lutando pelo bem da cidade, na oposição, como na situação.
Queremos duvulgar os dois lados.
Em tempo, vale lembrar que todas as notícias de nosso blog tem procedência, todas fazemos questão de divulgar até em respeito a fonte, as que não tem fonte publicada, tenham certeza tambem que temos arquivados documentos sobre o assunto citado.
Por isso sobre boatos principalmente pessoais não falamos, não publicamos, não nos envolvemos.
Se for notícia, com fonte, com base, com conteúdo terá sim espaço e será noticiado para o conhecimento de nossos leitores.

Novamente agradecemos

Vida longa a toda Potim

O Redator

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Gastos com Combustíveis de Potim Acima da Média das Cidades Vizinhas

Vamos Comparar:

Confrontando informações do Tribunal de Contas dos gastos de combustíveis na cidade de Potim (área da educação) no ano de 2011, com os gastos no mesmo setor pelas administrações vizinhas vejam as diferenças e tirem suas conclusões:
Obs.: as comparações são feitas do valor gasto dividido por aluno:
 

Cidade:
Gasto Combustível:
Quant. Alunos:
Por aluno:
Aparecida
178.735,81
6.435
27,78
Potim
336.646,32
3.132
107,49
Taubaté
510.687,21
42.322
12,07
Guaratinguetá
585.961,06
10.265
57,08

 
Fonte: Portal do Cidadão: Dados Comparados - Combustível e Educação - 2011
 
Nós do Potim Notas & Notícias não encontramos uma explicação plausível para a grande diferença entre os gastos proporcionais entre as cidades.
 
Da Redação

Prefeitura de Potim - SP Publica Edital de Processo Seletivo 02/2013

Prefeitura de Potim, Estado de São Paulo, abre 48 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, com salários de até R$ 5.250,00. 
A Prefeitura de Potim, no estado de São Paulo, por meio da empresa Moura Melo Consultoria em Recursos Humanos Ltda, lançou edital N° 02/2013 de processo seletivo, com a intenção de ocupar 48 vagas para cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior. Os salários podem chegar a R$ 5.250,00 por carga horária de 20 a 40 horas semanais.

Ficam assegurados 5% (cinco por cento) das vagas para os portadores de Deficiências.

Cargos

As oportunidades são para os cargos de auxiliar de cozinha, cozinheiro, merendeira, padeiro, agente comunitário do psf, agente de combate a endemias, agente de organização escolar, técnico da segurança do trabalho, técnico de enfermagem, enfermeiro, fisioterapeuta, médico dermatologista, médico psf e nutricionista.

Inscrições
As inscrições via internet serão realizadas a partir da 00h:01min do dia 23 de abril às 21h:00min de 14 de maio de 2013, através do site www.mouramelo.com.br.

Serão recebidas inscrições pessoalmente. Para tanto, os interessados deverão comparecer, no período de 23 de abril a 14 de maio de 2013, na Praça Miguel Corrêa dos Ouros, 101 – Centro – Potim, nos dias úteis de segunda à sexta feira das 9 às 17h.

Taxas
As taxas variam de R$ 20,00 para cargos de nível fundamental incompleto, R$ 24,00 para nível fundamental completo, R$ 30,00 para nível médio/técnico e de R$ 48,00 para cargos de nível superior.

Provas e Validade
A data, local e horário das provas serão divulgados em até 5 (cinco) dias antes na Prefeitura Municipal de Potim, no Jornal Local e no site www.mouramelo.com.br.

O prazo de validade do certame será de 01 ano, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
 

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Processo que Cassou Benito é Extinto no TSE e Sentença é Anulada

Processo: RE nº 73936 Recurso Eleitoral 
Recorrente: BENITO CARLOS THOMAZ
Fase atual: 17/04/2013 12:40-Retificado registro de Decisão Monocrática sem resolução de mérito efetuado em 16/04/2013 para: Registrado Decisão Monocrática sem resolução de mérito de 16/04/2013. Extinto(a)
{...}
Decisão Monocrática sem resolução de mérito em 16/04/2013 - RE Nº 73936 JUIZ PAULO HAMILTON
"DECISÃO Nº 2852
RELATOR: JUIZ PAULO HAMILTON
RECURSO ELEITORAL Nº 739-36.2012.6.26.0190
RECORRENTE: BENITO CARLOS THOMAZ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROCEDÊNCIA: POTIM-SP (190ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA)
Vistos.

Trata-se de recurso eleitoral interposto em face da r. sentença que julgou procedente a representação fundada no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, para cassar o diploma conferido a BENITO CARLOS THOMAZ e aplicar a pela de multa no valor de mil UFIR's.
Alega o recorrente, em preliminar, a impropriedade do ajuizamento da presente demanda antes do encerramento do inquérito policial e o cerceamento de defesa, decorrente da ausência de oportunidade para manifestação acerca das fotos juntadas em audiência.
No mérito afirma a ausência de prova do ilícito e ressalta que o registro de pessoas trajando camisas da seleção brasileira é insuficiente para caracterizar a captação de sufrágio. Por fim, aduz a ausência de prova do vínculo dos recorrentes com a pessoa que transportava as nove camisetas da seleção brasileira.
Em contrarrazões, o parquet requer a rejeição da preliminar e afirma que o recorrente deixou de comparecer à audiência, para a qual foi regularmente intimado, e ressalta a possibilidade de impugnação das fotos por ocasião da apresentação das alegações finais. No mérito aduz que restou comprovado o aliciamento de eleitores e pugna pelo desprovimento do recurso.
A douta Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pelo provimento do recurso em razão da ausência de formação do litisconsórcio passivo necessário (fls. 107/108).
{...}   
Ante o exposto, dou provimento ao recurso para indeferir a petição inicial e julgar extinto o feito sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 16 ABR 2013
 
Fonte: TSE

 

Campanha de Vacinação Contra Gripe em Potim de 15 a 26/04/2013

Potim dá início à campanha de vacinação contra a gripe

Teve início nesta semana, a Campanha de Vacinação Contra Gripe (Influenza).
Os munícipes podem tomar a vacinar entre os dias 15 e 26 de abril, em qualquer Unidade de Saúde da cidade. Nesta fase podem tomar a vacina crianças de seis meses a um ano e 11 meses, além de idosos acima de 60 anos, gestantes, portadores de doenças crônicas, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto).
Segundo a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Rosana Santos, durante esse período, também será realizada campanha de prevenção ao câncer bucal. “Para nós, sábado (20) será o ‘Dia D’, com atendimento na Unidade Básica de Saúde, na Fisioterapia (CDHU), no PSF B, PSF C da Vista Alegre e do Jardim Cidade Nova e também no Posto no Miguel Vieira”, explica.

Mais informações: 3112-9222 (Departamento de Saúde).
Endereços dos postos de vaipecinação:

UBS José Francisco de Almeida Mileu – Praça Josino Ribeiro Silva, 01 PSF B Loteamento Nogueira – Rua Washington Luiz, 26
PSF C Vista Alegre – Rua São João, 31 PSF C Jardim Cidade Nova – Benedito Sebe, 284
Posto Miguel Vieira – Rua Primavera, 125
Prédio Multiuso Unidade Fisioterapia – Praça do CDHU

Fonte: Página Município Potim (Facebook)

Pregão Potim 10/2013 - Aquisição de Material de Papelaria para as Divisões da Saúde

Prefeitura Municipal de Potim
PREGÃO PRESENCIAL N 10/2013
Processo n 14/CMLA/2013
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de papelaria para as Divisões da Saúde e Administração, conforme descrições constantes do Anexo I.
DATA PA RA A ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E, AINDA, conforme o caso, DA DECLARAÇÃO QUE É MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 29/04/2013, às 14:00 horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Sala de Reuniões, Divisão Municipal de Educação, sito a Rua Rio Grande do Sul, n 43, Jardim Alvorada, em Potim/SP, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. O EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Setor de Licitações situado no Paço Municipal, à Praça Miguel Corrêa dos Ouros, n 101, centro, em Potim/SP.
 
Fonte: Pg. 214. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 17/04/2013

Pregão Potim - 11/2013 - Contratação de Empresa Mobiliário, Eletros a Divisão Saúde

Prefeitura Municipal de Potim
PREGÃO PRESENCIAL N 11/2013
Processo n 15/CMLA/2013
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário, equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos destinados a Divisão Municipal de Saúde para atendimento do Qualis UBS, conforme detalhamento no Anexo I.
DATA PARA A ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E, AINDA, conforme o caso, DA DECLARAÇÃO QUE É MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 30/04/2013, às 14:00 horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Sala de Reuniões, Divisão Municipal de Educação, sito a Rua Rio Grande do Sul, n 43, Jardim Alvorada, em Potim/SP, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. O EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Setor de Licitações situado no Paço Municipal, à Praça Miguel Corrêa dos Ouros, n 101, centro, em Potim/ S P.
BENITO CARLOS THOMAZ
Prefeito
Fonte: Pg. 214. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 17/04/2013

Pregão Potim 04/2013 - Placas Destinadas à Sinalização Viária

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N 4/2013
Processo n 07/CMLA/2013.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de placas destinadas à sinalização viária, conforme descrição constante do Anexo I-Termo de Referência.
Tendo em vista as solicitações de esclarecimentos das empresas Minas Sinalização LTDA-EPP sob o CNPJ n 07.370.005/0001-55 e Pro Painel Ltda EPP sob o CNPJ n 23.129.448/0001-05 ao Edital e, sendo as manifestações pertinentes e acolhidas pela equipe técnica da Divisão Municipal de Serviços Municipais, retifica-se o Anexo I-Termo de Referência, ficando o prazo para a entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação, dos envelopes proposta e documentos de habilitação e, ainda, da declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte para o dia 29/04/2013 às 09:30 horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Sala de Reuniões, Divisão Municipal de Educação, sito a Rua Rio Grande do Sul, n 43, Jardim Alvorada, em Potim/SP, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. O EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Setor de Licitações situado no Paço Municipal, à Praça Miguel Corrêa dos Ouros, n 101, centro, em P o t i m / S P.
 
Fonte: Pg. 214. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 17/04/2013

segunda-feira, 15 de abril de 2013

As Cinco Mais Lidas do Potim Notas & Notícias - 15/04/13



01- Justiça Nega a Benito Pedido de Liminar em Ação contra Facebook - (15/04/2013)
02- Processo de João Cascão Tem Nova Movimentação no TSE (Abril/2013) - (11/04/2013)
03- Contas da Prefeitura de Potim com Alertas do TCE
(12/04/2013)
 
04- Resultado do Pregão 02/2013 - Prefeitura de Potim
(21/03/2013)
05- Benito Ganha Liminar Parcial Contra Facebook
(10/04/2013)
 
Atualizada em 15/04/2013 - 20:43hs.(PM)

Justiça Nega a Benito Pedido de Liminar em Ação contra Facebook

Benito Carlos Thomaz, então prefeito de Potim entrou com uma ação na justiça contra a rede social Facebook pedindo (em resumo) a suspensão da página em nome de “Isabel Cristina Carvalho” , a qual o mesmo também alega ser um “FAKE” (perfil falso).
Benito afirma na ação que a referida página publicou conteúdo que OFENDEU SUA HONRA e SUA IMAGEM na rede social e no processo o prefeito pede uma liminar que retire a página do ar e que identifique o real autor das alegadas ofensas.
Potim é uma cidade pequena, mesmo assim é claro que não conhecemos todos que aqui moram, mas no caso em particular acho ser muito difícil que Benito quando abriu esta ação não soubesse quem era “Isabel Cristina Carvalho”, sendo assim vejo certa má fé já na inicial desse processo, lembrando ainda que Isabel é funcionária pública municipal.
Agora sobre as tais alegações contra a “honra e sua imagem” lembro ao politico que quando se escolhe seguir o caminho da politica deve-se estar preparado para críticas, opiniões contrárias, cobranças e até denúncias.
Ser politico não é apenas viver de fotos oficiais, o puxa-saquismo de asseclas e declarações muitas vezes feitas sob pressão.
Liberdade de expressão e opinião é um direito constitucional e deve ser obedecido e respeitado por qualquer governo em qualquer esfera em solo brasileiro, inclusive por governantes que se acham acima da justiça e as leis de nosso país.
Então, se esta ação foi feita com o intuito de amedrontar, intimidar e coibir o cidadão de Potim de falar o que acredita estar errado na cidade, no governo e etc., já aviso que não dará certo, pois o povo esta esclarecido e tem noção de  seus direitos e deveres, noções estas que muitas vezes  me parecem faltar para este governo.
Da Redação
 
Segue abaixo publicação do Diário Oficial (15/04/2013) com a decisão sobre o pedido de liminar:  
 0000687-39.2013.8.26.0028 -  Nº Ordem: 000099/2013
Procedimento Ordinário - Liminar
BENITO CARLOS THONAZ X FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
Vistos. Trata-se de ação ordinária, na qual o autor pleiteia liminarmente o provimento jurisdicional consistente na suspensão da página de perfil "Isabel Cristina Carvalho", bem como a exibição dos documentos da pessoa que se passa por esse usuário, uma vez que esse perfil estaria ofendendo sua honra e imagem na Rede Social Facebook. É a síntese do necessário. Decido. 01. A tutela antecipada pretendida deve ser indeferida. Analisando as provas trazidas aos autos na inicial em análise superficial e preliminar, não vislumbro nos dizeres constantes das f. 10/11 as supostas ofensas alegadas na inicial e sim livre exercício do direito constitucional de liberdade de expressão e opinião, consubstanciado pelas críticas ao Administrador Público que, devido a sua função, está sujeito a tais atos. Outrossim, não há indícios de que o suposto perfil seja falso. Logo, entendo não ser possível a quebra de sigilo de dados dos dados cadastrais da pessoa do perfil, em caráter liminar. Assim, indefiro o pedido liminar. 02. Cite-se. (Manifeste-se o requerente nos autos no prazo legal sobre a certidão da serventia de fl. 17, na qual certifica que deixou por ora de proceder a citação do requerido, uma vez que não foi recolhida a taxa de postagem para citação). - ADV LUIZ ANTONIO GONCALVES DA SILVA OAB/SP 46866 - ADV KATY SIMONE RIVERA HASMANN OAB/SP 319297
Fonte: Pg. 185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15/04/2013