Campos Machado Propõe a "PEC da Impunidade" de SP

Reclamamos todos os dias da impunidade e da lentidão das leis e dos órgãos que as aplicam em nosso país, são escândalos, denúncias, irregularidades e tantas outras atrocidades para com o dinheiro público e a população em geral.

Mas se já não bastasse tantas brechas jurídicas, tantas leis que beneficiam políticos com más intenções, ainda tem deputado querendo criar uma nova lei para dificultar  a fiscalização e punição de políticos e agentes públicos corruptos.

Leiam a matéria abaixo feita pela revista Veja e também divulgada pela página "A Hora da Justiça" (Facebook)

Da Redação  

 

São Paulo também tem sua “PEC da impunidade”

Também batizada de “PEC da impunidade” por promotores paulistas, como outra semelhante que corre no congresso nacional (PEC 37), a proposta do deputado estadual Campos Machado (PTB) foi apresentada ao mesmo tempo em que o Ministério Público Estadual trava uma guerra de nervos com o Legislativo paulista.

Protocolada com o apoio de mais de um terço dos 94 deputados da Casa, a PEC está nas mãos de um relator, o deputado José Bittencourt (PSD), que deverá apresentar parecer na próxima terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada na comissão, seguirá para aval do plenário.

O texto da proposta prevê instituir na Constituição estadual um artigo que retira de promotores a iniciativa de investigar os mais de 600 prefeitos paulistas, os próprios deputados e todos os secretários do governo. Tal atribuição passaria exclusivamente para o já congestionado gabinete do procurador-geral de Justiça de São Paulo.

 A apresentação formal da PEC ocorreu em fevereiro, poucos dias depois de o Ministério Público obter na Justiça uma liminar para suspender o pagamento de um auxílio-moradia que os deputados paulistas recebiam da Casa. A promotoria argumentava que o auxílio era pago sem necessidade de prestação contas. Dessa forma, até mesmo parlamentares que tinham residência própria a poucas quadras da Assembleia embolsavam o benefício. Com a liminar e uma decisão recente da Justiça que confirmou a extinção da regalia, os deputados deixaram de receber 2 250 reais por mês.

 O embate não foi o único a surgir antes do aparecimento da PEC. Em janeiro, o Ministério Público também passou a investigar a licitação para a compra de 150 carros de luxo para os deputados. Detalhe: a frota atual foi adquirida há dois anos e alguns carros praticamente não saíram da garagem. Após a divulgação de suspeitas de direcionamento da licitação, a licitação foi suspensa em fevereiro, envenenando ainda mais a relação entre o Ministério Público e os deputados paulistas.

 "É uma retaliação contra as investigações que fizemos sobre o auxílio-moradia e o auxílio-paletó. É uma medida inconstitucional. É uma PEC da ‘impunidade’”, disse o promotor Silvio Marques. Para ele, além de ser uma retaliação, a medida é inconstitucional, e, à exemplo da PEC 37 que corre em Brasília, faz parte de uma ofensiva contra a instituição Ministério Público.

Defesa - O autor da proposta, deputado Campos Machado, prefere chamar a proposta de “PEC da dignidade” e diz ser “ridículo” associar a apresentação do texto com os recentes embates entre o MP e a Assembleia. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse o deputado, que afirma ainda que “há tempos” ouve os lamentos de prefeitos do interior e de deputados que se tornam alvo de investigações de promotores. Segundo ele, os promotores costumam fazer “publicidade das suspeitas” antes da comprovação dos fatos, o que acaba paralisa as administrações e os mandatos dos políticos.

“Há muito tempo tenho visto que o Ministério Público se transformou em um órgão denuncista. Promotores se arvoram como delegados e juízes. É uma prepotência que deixa de lado a preocupação com a honra das pessoas. É chegada a hora de dar um basta nesse abuso”, disse Machado ao site de VEJA.

Reação - O promotor Silvio Marques afirma que, na prática, a aprovação da medida não vai ter tantos efeitos imediatos, já que o procurador-geral Márcio Elias Rosa poderá, de acordo com suas próprias atribuições, nomear promotores para cuidar dos casos. “No fundo a proposta é uma grande perda de tempo. Ela é inócua, mas é inconstitucional”, disse.

O próprio procurador-geral já sinalizou que, no caso da proposta ser aprovada, pretende anulá-la repassando os casos para as investigações para os promotores.

Campos Machado afirma ainda que está confiante com a aprovação da PEC. “Só não vai votar a favor quem não tem amor à Assembleia”, disse.

 Entre os 33 que assinaram a PEC estão políticos enrolados, como o tucano Celso Giglio, que teve a candidatura à prefeitura de Osasco barrada no ano passado. A lista de signatários também inclui Itamar Borges (PMDB) e Roque Barbieri (PTB), que aparecem em escutas telefônicas que a Polícia Federal fez no telefone do empreiteiro Olívio Scamatti, acusado de chefiar a chamada Máfia do Asfalto - oficialmente, eles não são investigados na operação.

Em reação ao andamento da proposta na Assembleia, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) organizou um abaixo-assinado na internet. Na sexta-feira, a iniciativa já contava com cerca de 19.000 assinaturas.

Fonte: VEJA / Página A Hora da Justiça (Facebook)