terça-feira, 9 de julho de 2013

Revolução Constitucionalista de 1932 - Saiba Mais

Por que dia 9 de julho é feriado em São Paulo?

Quem mora no Estado de São Paulo já começou a contagem regressiva: na próxima terça-feira, dia 9 de julho, é feriado. Mas você sabe o porquê?
O recesso foi criado em 1997, mas até hoje tem muita gente que ainda não sabe o motivo. O curioso é que no aniversário de 16 anos de existência desse feriado, sua memória nunca esteve tão viva. O dia 9 de julho é uma data que relembra um levante da população paulista contra o governo – a Revolução Constitucionalista de 1932 –, parecido com a onda recente de manifestações, que, coincidentemente, também teve em São Paulo uma de suas principais origens.

O ano era 1932 e fazia dois anos que Getúlio Vargas havia assumido a presidência da República, após um episódio que ficou conhecido como Revolução de 30. Ela colocou fim à República Velha e, apesar de ter entrado para a história com o nome de "Revolução", consistiu, na verdade, em um golpe de Estado.

Getúlio perdeu as eleições de 1930 para Julio Prestes, candidato indicado pelo governo paulista. Durante toda a República Velha imperou a famosa política do café com leite, em que Minas Gerais e São Paulo se alternavam na indicação de candidatos à presidência da República. Essa prática, entretanto, acabara de ser rompida, quando o então presidente Washington Luís, indicado por SP, recusou-se a indicar um candidato mineiro.

Getúlio não se conformou com a derrota eleitoral e, apoiado principalmente pelos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba, começou a estruturar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito. Com apoio militar, o objetivo foi conquistado e Getúlio assumiu a presidência, dando início a um Governo Provisório.

Deste modo, o então presidente suspendeu a Constituição e nomeou interventores em todos os estados e dissolveu o congresso nacional, os congressos estaduais (câmaras e senados estaduais) e as câmaras municipais. Para São Paulo, o primeiro designado foi o tenente João Alberto Lins de Barros, seguido de uma série de sucessores que não agradavam a oligarquia paulista.

Em 1932 a irritação dos paulistas com Getúlio Vargas não cedeu com a nomeação do paulista Pedro Manuel de Toledo como interventor do estado, pois, devido à interferência constante dos tenentes, ele não conseguia autonomia para governar.
A primeira grande manifestação foi um megacomício na Praça da Sé, no dia do aniversário de São Paulo, em 25 de janeiro de 1932, com um público estimado em 200.000 pessoas. Em maio de 1932, ocorreram vários comícios constitucionalistas.

O Partido Republicano Paulista e o Partido Democrático de São Paulo, que antes apoiavam a Revolução de 1930, uniram-se, em fevereiro, na Frente Única para exigir o fim do "Governo Provisório" e uma nova Constituição. Assim, São Paulo inteiro estava contra Getúlio.

A gota d'água foi o assassinato de quatro estudantes paulistas por partidários de Getúlio. O episódio entrou para história como M.M.D.C., as iniciais dos nomes dos jovens mortos: Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo. A data do crime, 23 de maio de 1932, marcou o início de uma série de protestos. No dia 9 de julho, as manifestações incorporaram uma nova causa: a redemocratização através da elaboração de uma nova Constituição. Iniciava-se a Revolução Constitucionalista de 1932, nome oficial do feriado da próxima terça-feira.

Apesar de o Governo Provisório getulista insistir que a mobilização paulista era desnecessária, uma vez que já havia novas eleições marcadas, muitos historiadores acreditam que elas não teriam se concretizado sem os protestos. Mais de 35 mil paulistas lutaram contra 100 mil soldados de Vargas. Cerca de 890 pessoas morreram nos combates, que duraram até 2 de outubro de 1932, quando os revolucionários foram derrotados pelas tropas do governo.

Entretanto, várias conquistas democráticas posteriores são creditadas às manifestações paulistas. Em 1933, o povo elegeu uma Assembleia Nacional Constituinte para a elaboração da nova Constituição que entrou em vigência em 1934. Além disso, essas foram as primeiras eleições nacionais em que as mulheres puderam votar e também em que o voto foi secreto.

Assim como na onda de manifestações que vivemos hoje, é muita ingenuidade achar que todos esses episódios da década de 30 não foram influenciados por interesses questionáveis de ambos os lados. É importante lembrar que a insatisfação paulista teve um estopim claro: o fim da política do café com leite, que vinha beneficiando o Estado até então.

O feriado de 9 de julho tem a cara do Brasil e deve servir para mostrar que as mobilizações populares, embora alcancem algumas conquistas, podem ser usadas também por outros interesses. Mas, ainda assim, isso não pode ser motivo para desmerecer ou desacreditar na força que o povo tem para promover mudanças políticas.
 
Fonte: Site Yahoo

domingo, 30 de junho de 2013

Inaugurado Cemitério de Potim

Foi finalmente entregue o Cemitério Municipal “Santíssimo Redentor” neste ultimo dia 28 de junho, obra esta construída com verba do governo do Estado.
As instalações do cemitério estavam paradas há mais de mais de três anos e era alvo de um grande descontentamento por parte da população com esta demora e as justificativas da administração municipal.
Segundo o matéria veiculada no site da Prefeitura de Potim o primeiro cemitério de Potim dispõem de 1 capela, 1 sala para administração, 2 velórios, recepção, sanitários, almoxarifado e estacionamento.
O local tem um total de 3.044 (três mil e quarenta e quatro) jazigos, sendo 364 para indigentes, 1.953 rotativos e 757 perpétuos em um total de 11.191,89 m2 de território.
O Cemitério Municipal fica na Avenida Papa João Paulo II no bairro Vista Alegre.
A prefeitura de Potim disponibilizou o telefone (12) 3112-9200 para maiores informações.
Da Redação

sábado, 22 de junho de 2013

Pregão 20/2013 - Prefeirura de Potim - Tonners e Cartuchos Remanufaturados

 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2013
 
PROCESSO Nº 25/CMLA/2013
 
TIPO: Menor Preço por Lote
 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de tonners e cartuchos remanufaturados, conforme descrição no Anexo I.
 
DATA PARA A ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E, AINDA, DA DECLARAÇÃO QUE É MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 15/07/2013, às 14:30 horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA(S) SESSÃO(ÕES) PÚBLICA(S) DO(S) PREGÃO(ÕES): Sala de Reuniões da Divisão Municipal de Educação, sito a Rua Rio Grande do Sul, nº 43, Jardim Alvorada, em Potim/SP, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Setor de Licitações situado no Paço Municipal, à Praça Miguel Corrêa dos Ouros, nº 101, centro, em Potim/SP.
 
Benito Carlos Thomaz-Prefeito Municipal
 
Fonte: Pg. 195. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22/06/2013

Pregão 19/2013 Prefeitura de Potim - Bomba Dosadora Eletromagnética


PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2013
 
TIPO: Menor Preço por Item
 
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de bomba dosadora eletromagnética e mangueira de polietileno para o setor de água e esgoto, conforme descrição constante do Anexo I.
 
DATA PARA A ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E, AINDA, conforme o caso, DA DECLARAÇÃO QUE É MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 15/07/2013, às 09:00 horas.
 
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Sala de Reuniões, Divisão Municipal de Educação, sito a Rua Rio Grande do Sul, nº 43, Jardim Alvorada, em Potim/SP, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame.
 
O EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Setor de Licitações situado no Paço Municipal, à Praça Miguel Corrêa dos Ouros, nº 101, centro, em Potim/SP.
 
Benito Carlos Thomaz-Prefeito Municipal

Fonte: Pg. 195. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22/06/2013

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Potim recebe “Feira de Fabricantes do Brás”

Diversos fabricantes da famosa feira do Brás de São Paulo estarão neste fim de semana, na Praça Francisco de Assis Galvão (Raspadão), nos dias 21, 22 e 23 de junho das 9h00 às 19h00. Os feirantes irão trazer diversos produtos a preços abaixo do mercado. Parte das vendas será revertida para o Fundo Social de Solidariedade.

A feira estará em exposição em todo o país durante o ano. “É uma grande oportunidade para que a população possa comprar bons produtos por um preço acessível a todos”, ressaltou Luciana Aparecida Ferreira, Presidente do Fundo Social de Solidariedade.
 
Fonte: Página Município de Potim (Facebook)

quinta-feira, 20 de junho de 2013

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2013
PROCESSO Nº 19/CMLA/2013
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
TIPO: Menor Preço por Item
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futuros e eventuais fornecimentos de equipamentos e materiais diversos para atender as necessidades do SAMU-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8666/93, Lei nº 10520/2002 e Decretos Municipais nº 543/2010, 549/2010, 553/2010 e 455/2012.
DATA PARA A ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) para Credenciamento, da Declaração de que a Proponente cumpre os requisitos de Habilitação, dos envelopes PROPOSTA e documentos de HABILITAÇÃO E, AINDA, DA DECLARAÇÃO QUE É MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PORTE:
12/07/2013 às 14:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Sala de Reuniões, Divisão Municipal de Educação, sito a Rua Rio Grande do Sul, nº 43, Jardim Alvorada, em Potim/SP, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame.
EDITAL: à disposição dos interessados no Setor de Licitações situado no Paço Municipal, à Praça Miguel Corrêa dos Ouros, nº 101, centro, em Potim/SP.
Benito Carlos Thomaz-Prefeito Municipal

 

Fonte: Pg. 172. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19/06/2013

 

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Avisos de Licitações de Potim

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N 13/2013
PROCESSO N 16/CMLA/2013

OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar.

DATA PARA A ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E, AINDA, DA DECLARAÇÃO QUE É Microempresa OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 01/07/2013, às 09:30 horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA(S) SESSÃO(ÕES) PÚBLICA(S) DO(S) PREGÃO(ÕES): Sala de Reuniões da Divisão Municipal de Educação, sito a Rua Rio Grande do Sul, n 43, Jardim Alvorada, em Potim/SP, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Setor de Licitações situado no Paço Municipal, à Praça Miguel Corrêa dos Ouros, n 101, centro, em Potim/SP.

PREGÃO PRESENCIAL N 14/2013
PROCESSO N 17/CMLA/2013 -

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
 
DATA PARA A ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E, AINDA, DA DECLARAÇÃO QUE É MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 03/07/2013, às 09:30 horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA(S) SESSÃO(ÕES) PÚBLICA(S) DO(S) PREGÃO(ÕES): Sala de Reuniões da Divisão Municipal de Educação, sito a Rua Rio Grande do Sul, n 43, Jardim Alvorada, em Potim/SP, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Setor de Licitações situado no Paço Municipal, à Praça Miguel Corrêa dos Ouros, n 101, centro, em Potim/ S P.

PREGÃO PRESENCIAL N 15/2013
PROCESSO N 18/CMLA/2013 -

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de carnes bovina, ave, peixe e embutidos.
 
DATA PARA A ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E, AINDA, DA DECLARAÇÃO QUE É MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 05/07/2013, às 14:00 horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA(S) SESSÃO(ÕES) PÚBLICA(S) DO(S) PREGÃO(ÕES): Sala de Reuniões da Divisão Municipal de Educação, sito a Rua Rio Grande do Sul, n 43, Jardim Alvorada, em Potim/SP, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Setor de Licitações situado no Paço Municipal, à Praça Miguel Corrêa dos Ouros, n 101, centro, em Potim/ S P.

PREGÃO PRESENCIAL N 17/2013
PROCESSO N 20/CMLA/2013

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de suprimentos para a merenda escolar.

DATA PARA A ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E, AINDA, DA DECLARAÇÃO QUE É MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 08/07/2013, às 09:30 horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA(S) SESSÃO(ÕES) PÚBLICA(S) DO(S) PREGÃO(ÕES): Sala de Reuniões da Divisão Municipal de Educação, sito a Rua Rio Grande do Sul, n 43, Jardim Alvorada, em Potim/SP, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Setor de Licitações situado no Paço Municipal, à Praça Miguel Corrêa dos Ouros, n 101, centro, em Potim/SP.

BENITO CARLOS THOMAZ
Prefeito

Fonte: pg. 205. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 17/06/2013

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Encontro Para Tratar da Água de Potim - Participe!!!!

Prefeitura realizará Encontro para tratar sobre o assunto da água em Potim
A Prefeitura realizará no dia 13 de junho, quinta-feira, na Escola Judith Siqueira Weber, ás 19h00, um Encontro para tratar sobre a água de Potim. Toda a população está convidada.
A reunião terá a participação da Vigilância Sanitária do Estado, que irá detalhar com análises a má qualidade da água; a SABESP que demonstrará com diagnósticos a solução para o problema; e a Prefeitura que irá expor um panorama sobre o crescimento da população e o desenvolvimento de Potim.
No evento ainda será discutido o relatório da SUCEN e CESTESB que mostram o alto índice de uma substância denominada “nitrogênio amoniacal” presente na água do município, que contribui para a proliferação da dengue.
“É importante à presença de todos para que possamos resolver esse problema de saúde pública”, ressaltou o Prefeito Benito Thomaz.

Fonte: Página Município Potim ( Facebook )

sábado, 8 de junho de 2013

Potim Notas & Notícias é Processado

Vem aí nosso primeiro processo...
Um cidadão usufruindo de seus plenos direitos constitucionais entrou na justiça contra o nosso Blog Potim Notas & Notícias (www.potimsp.blogspot.com) alegando que cometemos injurias contra sua honra, etc....
Nunca foi e nunca será nossa intenção em denegrir ou injuriar uma pessoa, o que tentamos fazer aqui é divulgar notícias de interesse da cidade de Potim que muitas vezes são ignoradas ou escondidas.
Vamos continuar nosso trabalho talvez até com um pouco mais de dedicação pois temos que mostrar que valemos a pena uma pessoa entrar na justiça contra nós.
A verdade dói, né?
Uma perseguição cansa, eu assumo....
Mas uma vitória do que é certo e justo não tem preço.....
 
Se a ideia era intimidar.....
 
Fortaleceu!!!! 
 
Da Redação
 
Segue abaixo reprodução da publicação do DJSP de dia 06 de junho de 2013, pag 215*
(*)Tarjas colocadas pela redação do blog
0003052-66.2013.8.26.0028 Nº Ordem: 000621/2013 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - NELSON DE OLIVEIRA FILHO X TV GLOBO LTDA - Vistos. Pretende o requerente a concessão da liminar para que a ré seja compelida a suspender a página divulgadora do conteúdo anônimo ofensivo no blog ?Potim, Notas & Notícias?, bem como a exibição dos documentos da pessoa que se utiliza deste meio virtual, uma vez que alguém estaria ofendendo a honra e imagem do requerente. Segundo o requerente alguém se utiliza daquele meio de comunicação para atentar contra sua honra e boa fama, ocasionando grave dano à sua imagem. É a síntese do necessário. Decido. 01. A tutela antecipada pretendida deve ser parcialmente deferida. Com efeito, a petição inicial veio regularmente instruída e estão presentes os requisitos legais autorizadores da concessão em parte do pedido liminar. O documento de f. 10 confere verossimilhança às alegações do autor de que alguém atenta contra a honra do requerente ao pronunciar escritas injuriosas e descrever fato que desonre a sua imagem. Outrossim, caso continue a omissão por parte do requerido, demonstra-se provável a ocorrência de futuras ofensas honra do requerente, podendo causarlhe danos imensuráveis, o que denota a existência de ?periculum in mora? no caso dos autos. Insta consignar que as ofensas proferidas se deram sob o manto do anonimato, situação vedada por nosso ordenamento jurídico. No mais, entendo não ser possível a quebra de sigilo de dados dos dados cadastrais de onde foram proferidas tais ofensas, em caráter liminar, porque são e princípios invioláveis a intimidade e a privacidade das pessoas. Ante o exposto, concedo parcialmente a liminar a fim de determinar que TV Globo LTDA. suspenda a publicidade das supostas injurias cometidas contra o requerente no site ?Potim, Notas & Notícia? demonstrada às f. 10 até ulterior deliberação deste Juízo, no prazo de 24 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se com copia de f. 10 para cumprimento da medida liminar. 02. Citese. Int. Cumpra-se. - ADV TOMÁS ROBERTO MENDES DE PAULA OAB/SP 310538

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Recurso de João Cascão Entra na Pauta do TSE Novamente

52ª Sessão Ordinária Jurisdicional - 04/06/2013

            E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 44144 ( MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA )        
 

PROCESSO:
 
RESPE Nº 44144 - Recurso Especial Eleitoral UF: SP
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:
 
44144.2012.626.0190
 
MUNICÍPIO:
 
POTIM - SP
N.° Origem: 44144
PROTOCOLO:
 
327162012 - 09/10/2012 18:19
 
RECORRENTE:
 
JOÃO BENEDITO ANGELIERI
ADVOGADO:
 
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
Origem:
POTIM-SP
Resumo:
EMBARGOS DE Declaração.

Fonte: Pauta de julgamentos do TSE de 04/06/2013*
*Informações resumidas


Plantão Potim Notas & Notícias

terça-feira, 28 de maio de 2013

Adiado Julgamento de João Cascão

Adiado o julgamento do  recurso eleitoral do processo 44144 de João Benedito Angelieri.
O processo deve ser colocado na pauta de julgamento das próximas sessões do TSE.
 
Plantão Potim Notas & Notícias

segunda-feira, 27 de maio de 2013

João Cascão Será Julgado Novamente em 28 de Maio 2013

O recurso de João Benedito Angelieri (João Cascão), será julgado amanhã 28 de maio de 2013, conforme a pauta dos julgamentos publicada hoje no site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
 
Estaremos acompanhando e divulgando qualquer nova informação.
[...]
E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 44144 ( MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA )
Origem:
POTIM-SP
Resumo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 [...]
Plantão Potim Notas & Notícias.

Chegamos aos 20.000 acessos

Obrigado a todos nossos leitores e colaboradores.
 
27/05/2013 - 09:22hs (AM) 20.0025 visualizações ao
"Potim Notas & Notícias"

sábado, 25 de maio de 2013

Denúncias Contra Benito São Arquivadas


DESPACHO
Nº 0079028-66.2013.8.26.0000
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) Aparecida 
Denunciado: Benito Carlos Thomaz (Prefeito do Município de Potim) 
Denunciado: Marcelo de Lima
Denunciado: Luiz Antonio Gonçalves da Silva 
 
Determino o arquivamento do presente procedimento investigatório, por ausência de elementos que justifiquem a persecução penal em face de BENITO THOMAZ, LUIZ ANTONIO GONÇALVES DA SILVA E MARCELO DE LIMA, nos termos do parecer da Procuradoria Geral de Justiça de fls. 43/45, sem prejuízo do art. 18 do Código de processo Penal. São Paulo, 21 de maio de 2013, - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
DESPACHO
Nº 0079028-66.2013.8.26.0000
Procedimento Investigatório do MP (Peças de informação) - Aparecida -
Denunciado: Benito Carlos Thomaz (Prefeito do Município de Potim)
Denunciado: Marcelo de Lima
Denunciado: Luiz Antonio Gonçalves da Silva
 
Determino o arquivamento do presente procedimento investigatório, por ausência de elementos que justifiquem a persecução penal em face de BENITO THOMAZ, LUIZ ANTONIO GONÇALVES DA SILVA E MARCELO DE LIMA, nos termos do parecer da Procuradoria Geral de Justiça de fls. 43/45, sem prejuízo do art. 18 do Código de processo Penal. São paulo,21 de maio de 2013, - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - João Mendes - Sala 1425/1427/1429

Fonte: Pg. 639. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24/05/2013

Benito Perde Liminar Que Pedia Suspenção de Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) em Potim


0002345-98.2013.8.26.0028
Nº Ordem: 000460/2013
Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico
PREFEITO MUNICIPAL DE POTIM, ESTADO DE SÃO PAULO - BENITO CARLOS THOMAZ X CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM
Sentença nº 399/2013 registrada em 13/05/2013 no livro nº 120 às Fls. 88:
CONCLUSÃO PROCESSO Nº 460/13

Nesta data faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito. Dra. DENISE VEIRA MOREIRA. Aparecida, 03 de maio de 2013. ELISABETE YUMI MARUYAMA Chefe de Seção judiciário e oficial maior VISTOS. Homologo, nos termos do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência formulada à fls. 66. Em consequência, julgo extinto este processo em que PREFEITO MUNICIPAL DE POTIM, ESTADO DE SÃO PAULO e BENITO CARLOS TOMAZ move em face de CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. P.R.I. Aparecida, d.s.. DENISE VIEIRA MOREIRA JUIZA DE DIREITO Vistos. Trata-se de ação ordinária, na qual o autor pleiteia liminarmente o provimento jurisdicional consistente na suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada contra ele na Câmara Municipal de Potim. É a síntese do necessário. Decido. 01. A tutela antecipada pretendida deve ser indeferida. Com efeito, as provas já coligidas nos autos, trazidas pelo autor junto à sua inicial, não são suficientes a corroborar a versão do autor de que a Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada sem a observância dos requisitos legais até porque não vislumbro constar dos autos todos os documentos produzidos em referida Comissão Parlamentar de Inquérito. Assim, ausente a verossimilhança na alegação do autor exigida no art. 273, do Código de Processo Civil. Logo, indefiro o pedido liminar. 02. Cite-se. Int - ADV LUIZ ANTONIO GONCALVES DA SILVA OAB/SP 46866 - ADV KATY SIMONE RIVERA HASMANN OAB/SP 319297
 
Fonte: Pg. 91. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24/05/2013 (*)
(*) destaque no texto por conta da redação

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Potim no Dia do Desafio 2013

29 de Maio 

Potim mais uma vez participará do Dia do Desafio, que acontecerá dia 29 de maio, próxima quarta-feira. Este ano a competição será contra a cidade baiana de Teolândia. As principais atividades acontecerão no Raspadão, no Centro.
O objetivo é mobilizar o maior número de pessoas a participar de atividades físicas e a prática de esportes. A Prefeitura convida os munícipes a participarem de alguma atividade individual ou em grupo, registrando sua participação pelo telefone 3112-9200.
Diversas atividades podem ser realizadas como: caminhada, ciclismo, corrida, futebol, vôlei, exercícios em empresas, gincanas, jogos e brincadeiras de movimento, aulas abertas de dança, artes marciais entre diversas outras.
O Dia do Desafio é uma campanha mundial de incentivo à vida ativa e à adoção de hábitos saudáveis para as pessoas de todas as idades. Para mais informações
www.diadodesafio.com.br.
 
Fonte: Página Município Potim (Facebook)

quinta-feira, 23 de maio de 2013

João Cascão - Novo Julgamento Próximo

Parece que nós do Potim Notas & Notícias demos sorte ao andamento do processo de João Cascão no TSE, pois logo em seguida nossa matéria feita hoje a tarde veja aqui , houve nova movimentação no caso.
 
Parece que teremos mesmo um novo julgamento em breve.
 
Estaremos aqui acompanhando.
 
Veja abaixo a reprodução da atualização do Processo 44144
  
LOCALIZAÇÃO:  
SEDIV-PS-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PREPARAÇÃO DE SESSÕES
FASE ATUAL:   23/05/2013 15:29 - Recebimento
 
 
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos  

Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
SEDIV-PS 23/05/2013 15:29 Recebimento
GAB-HN 23/05/2013 15:12 Remessa para SEDIV-PS.
GAB-HN 23/05/2013 15:12Para julgamento .

Processo João Cascão - Andamento

Depois de mais de 100 e-mails, diversas conversas "in box" no Facebook, perguntas e comentários no próprio blog, decidimos fazer esta pequena nota sobre o caso que corre no Tribunal Superior Eleitoral - TSE de João Benedito Angelieri, o famoso "João Cascão".
Respondendo de forma geral, o processo RESPE Nº 44144 (44144.2012.626.0190) segue ativo podendo a qualquer momento ter novos desenrolares.
 
Em uma breve consulta hoje (23/05/2013, 14:55hs) encontra-se da seguinte forma o processo em questão:

PROCESSO:
 
RESPE Nº 44144 - Recurso Especial Eleitoral UF: SP
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:
 
44144.2012.626.0190
 
MUNICÍPIO:
 
POTIM - SP
N.° Origem: 44144
PROTOCOLO:
 
327162012 - 09/10/2012 18:19
 
RECORRENTE:
 
JOÃO BENEDITO ANGELIERI
ADVOGADO:
 
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
[...]
RELATOR(A):
 
MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA
 
ASSUNTO:
 
IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - VIDA PREGRESSA - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS - CARGO - PREFEITO
 
LOCALIZAÇÃO:
 
GAB-HN-GABINETE DO MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA
 
FASE ATUAL:
 
24/04/2013 17:46-Recebimento
 
 
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos  
 
Andamentos
Seção
Data e Hora
Andamento
24/04/2013 17:46
Recebimento
24/04/2013 16:55
Conclusão.
24/04/2013 16:55
Remessa
22/04/2013 09:59
Juntada de contrarrazões (protocolo n. 8.214/2013) Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
19/04/2013 16:24
Recebimento
19/04/2013 12:55
Remessa para SEDIV.
19/04/2013 12:55
Autos encaminhados .
19/04/2013 12:55
Autos devolvidos
16/04/2013 19:02
Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
16/04/2013 10:07
Juntada de manifestação (protocolo n. 7.749/2013) Interessado: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO DESENVOLVIMENTO; DANILO DE MATOS NEVES
16/04/2013 10:06
Publicação em 11/04/2013 Diário de justiça eletrônico . Despacho de 08/04/2013
16/04/2013 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 10/04/2013 Diário de justiça eletrônico . Despacho de 08/04/2013
[...]
 
 
 
Fonte informação : TSE - editada

Aécio Neves é o Novo Presidente do PSDB Nacional

Tucanos elegeram o senador mineiro e a executiva nacional no último sábado, 18
 
No último sábado, 18 de maio, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi eleito presidente nacional do PSDB, em Convenção realizada em Brasília. O tucano estará à frente do partido pelos próximos dois anos.
 Lideranças e militantes de todos os Estados estiveram presentes. Os tucanos de SP levaram grande comitiva. Vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais paulistas prestigiaram o evento. Entre os Líderes paulistas, estiveram o presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador Geraldo Alckmin, o ex-governador José Serra, o ex-governador Alberto Goldman, o senador Aloysio Nunes e o presidente estadual do PSDB-SP, deputado Duarte Nogueira.
Aécio, em seu discurso, fez agradecimentos aos militantes e duras críticas ao governo federal. “Assumo um partido unido como nunca, e essa união tem nome e sobrenome: Sérgio Guerra. Companheiro, leal e dedicado às causas da Social Democracia”, disse Aécio.“Precisamos devolver ao Brasil um governo sério, honrado e eficiente. Tenho orgulho de nossa trajetória, de nossos companheiros. Somos o partido da estabilidade econômica, das políticas de transferência de renda , da Lei de Responsabilidade Fiscal. Somos, sobretudo, o partido da ética. O partido que compreende que política e ética podem e devem caminhar juntas”, ressaltou o presidente do PSDB.Sobre os desafios à frente do partido, Aécio Neves disse que é necessário viajar o país. “Não será fácil nossa trajetória, não me iludo, mas está longe de ser impossível. Vamos, sim, com a generosidade que temos e demonstramos, caminhar de cabeça erguida por este país, para dizer que o PSDB sempre esteve do lado certo, do lado da democracia”, disse. “Nós não temos o que temer, pois estamos do lado certo”, completou.“Aécio Cunha, meu pai que não mais está aqui, me ensinou, desde cedo, que ética e política devem ser como irmãs siamesas. Sinto nos meus ombros a mão sempre carinhosa de meu avô Tancredo. Estamos aqui para construir um tempo novo para o Brasil. Nem tudo está perdido, nos esperem. Vamos escrever uma página de um Brasil mais justo e solidário”, emocionou-se Aécio ao concluir seu discurso.
O deputado Sérgio Guerra, que comandou o PSDB nacional pelos últimos seis anos, fez um discurso de agradecimento. “Nós do partido devemos imensamente a FHC. Nestes anos que estive a frente do partido, eu devo pela ajuda de muita gente, mas em especial a do presidente FHC. Não é fácil fazer oposição a esta gente do PT, que não respeita a democracia. Eles não têm caminho nem trilha, têm objetivos de poder e faz o uso deste poder da maneira mais precária. Eles usam todos os meios – os legais e os ilegais”, ressaltou Guerra.

Fonte: Informativo PSDB SP
 

 

 
 

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Conferência Municipal da Cidade de Potim

Prefeitura realizará “Conferência Municipal de Potim”
No próximo dia 28 de maio, das 9h00 às 12h00, acontecerá no Auditório Maria Seabra, a “Conferência Municipal da Cidade de Potim”, onde serão discutidos, juntamente com a população, os problemas de infraestrutura, saneamento, habitação, mobilidade, acessibilidade urbana, aplicação dos programas governamentais, transporte público e plano diretor.
No evento, além de discutir os problemas, serão definidas e dadas às prioridades a serem colocadas em prática com o Conselho Municipal e órgãos responsáveis. “A “Conferência Municipal” faz parte das discussões das prioridades municipais e estaduais para a política de desenvolvimento urbano no período de 2014 há 2016”, disse Cléber Gonçalves, Diretor de Planejamento do município.
       
O Auditório Maria Seabra é localizado a Avenida Rio Grande do Sul, nº 43, no bairro Jardim Alvorada.
Para mais informações ligar 3112-9200.
 
Fonte: Página Município Potim (Facebook) 

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Campos Machado Propõe a "PEC da Impunidade" de SP

Reclamamos todos os dias da impunidade e da lentidão das leis e dos órgãos que as aplicam em nosso país, são escândalos, denúncias, irregularidades e tantas outras atrocidades para com o dinheiro público e a população em geral.
Mas se já não bastasse tantas brechas jurídicas, tantas leis que beneficiam políticos com más intenções, ainda tem deputado querendo criar uma nova lei para dificultar  a fiscalização e punição de políticos e agentes públicos corruptos.
Leiam a matéria abaixo feita pela revista Veja e também divulgada pela página "A Hora da Justiça" (Facebook)
Da Redação  
 

São Paulo também tem sua “PEC da impunidade”
Também batizada de “PEC da impunidade” por promotores paulistas, como outra semelhante que corre no congresso nacional (PEC 37), a proposta do deputado estadual Campos Machado (PTB) foi apresentada ao mesmo tempo em que o Ministério Público Estadual trava uma guerra de nervos com o Legislativo paulista.
Protocolada com o apoio de mais de um terço dos 94 deputados da Casa, a PEC está nas mãos de um relator, o deputado José Bittencourt (PSD), que deverá apresentar parecer na próxima terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada na comissão, seguirá para aval do plenário.
O texto da proposta prevê instituir na Constituição estadual um artigo que retira de promotores a iniciativa de investigar os mais de 600 prefeitos paulistas, os próprios deputados e todos os secretários do governo. Tal atribuição passaria exclusivamente para o já congestionado gabinete do procurador-geral de Justiça de São Paulo.
 A apresentação formal da PEC ocorreu em fevereiro, poucos dias depois de o Ministério Público obter na Justiça uma liminar para suspender o pagamento de um auxílio-moradia que os deputados paulistas recebiam da Casa. A promotoria argumentava que o auxílio era pago sem necessidade de prestação contas. Dessa forma, até mesmo parlamentares que tinham residência própria a poucas quadras da Assembleia embolsavam o benefício. Com a liminar e uma decisão recente da Justiça que confirmou a extinção da regalia, os deputados deixaram de receber 2 250 reais por mês.
 O embate não foi o único a surgir antes do aparecimento da PEC. Em janeiro, o Ministério Público também passou a investigar a licitação para a compra de 150 carros de luxo para os deputados. Detalhe: a frota atual foi adquirida há dois anos e alguns carros praticamente não saíram da garagem. Após a divulgação de suspeitas de direcionamento da licitação, a licitação foi suspensa em fevereiro, envenenando ainda mais a relação entre o Ministério Público e os deputados paulistas.
 "É uma retaliação contra as investigações que fizemos sobre o auxílio-moradia e o auxílio-paletó. É uma medida inconstitucional. É uma PEC da ‘impunidade’”, disse o promotor Silvio Marques. Para ele, além de ser uma retaliação, a medida é inconstitucional, e, à exemplo da PEC 37 que corre em Brasília, faz parte de uma ofensiva contra a instituição Ministério Público.
Defesa - O autor da proposta, deputado Campos Machado, prefere chamar a proposta de “PEC da dignidade” e diz ser “ridículo” associar a apresentação do texto com os recentes embates entre o MP e a Assembleia. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse o deputado, que afirma ainda que “há tempos” ouve os lamentos de prefeitos do interior e de deputados que se tornam alvo de investigações de promotores. Segundo ele, os promotores costumam fazer “publicidade das suspeitas” antes da comprovação dos fatos, o que acaba paralisa as administrações e os mandatos dos políticos.
“Há muito tempo tenho visto que o Ministério Público se transformou em um órgão denuncista. Promotores se arvoram como delegados e juízes. É uma prepotência que deixa de lado a preocupação com a honra das pessoas. É chegada a hora de dar um basta nesse abuso”, disse Machado ao site de VEJA.
Reação - O promotor Silvio Marques afirma que, na prática, a aprovação da medida não vai ter tantos efeitos imediatos, já que o procurador-geral Márcio Elias Rosa poderá, de acordo com suas próprias atribuições, nomear promotores para cuidar dos casos. “No fundo a proposta é uma grande perda de tempo. Ela é inócua, mas é inconstitucional”, disse.
O próprio procurador-geral já sinalizou que, no caso da proposta ser aprovada, pretende anulá-la repassando os casos para as investigações para os promotores.
Campos Machado afirma ainda que está confiante com a aprovação da PEC. “Só não vai votar a favor quem não tem amor à Assembleia”, disse.
 Entre os 33 que assinaram a PEC estão políticos enrolados, como o tucano Celso Giglio, que teve a candidatura à prefeitura de Osasco barrada no ano passado. A lista de signatários também inclui Itamar Borges (PMDB) e Roque Barbieri (PTB), que aparecem em escutas telefônicas que a Polícia Federal fez no telefone do empreiteiro Olívio Scamatti, acusado de chefiar a chamada Máfia do Asfalto - oficialmente, eles não são investigados na operação.
Em reação ao andamento da proposta na Assembleia, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) organizou um abaixo-assinado na internet. Na sexta-feira, a iniciativa já contava com cerca de 19.000 assinaturas.
Fonte: VEJA / Página A Hora da Justiça (Facebook)

domingo, 19 de maio de 2013

SAMU Potim 192


Perto dos 20.000 Acessos ao Potim Notas & Notícias


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Inscrições Para Processo Seletivo 02/2013 de Potim é Prorrogado

Prorrogada as inscrições para Processo Seletivo em Potim
A Prefeitura informa, aos interessados em participar do Processo Seletivo, que as inscrições foram prorrogadas até dia 24 de maio (sexta-feira) e podem ser feitas na Praça Miguel Cor
reia dos Ouros, 101, no Centro, das 9h às 12h e das 13h às 17h. . As vagas são para preenchimento do Quadro de Pessoal.
Para efetivar a inscrição, o candidato deve comparecer no local munido de documento de identidade (com foto) e comprovante de pagamento da taxa de inscrição. As taxas variam de R$ 20 a R$ 48 reais dependendo do nível de escolaridade. As inscrições também podem ser feitas pela internet, pelo site:
www.mouramelo.com.br

 O processo seletivo de provas nº 02/2013 oferece as seguintes vagas:

 Nível Fundamental Incompleto:
Auxiliar de Cozinha (4),
Cozinheiro (1),
Merendeira (5),
Padeiro (1).
 
Nível Fundamental:
Agente Comunitário do PSF (8),
Agente de Combate a Endemias (5).
 
Nível Médio/Técnico:
Agente de Organização Escolar (7),
Técnico da Segurança do Trabalho (1),
Técnico de Enfermagem (5).
 
Nível Superior:
Enfermeiro (1),
Fisioterapeuta (2),
Médico Dermatologista (1),
Médico PSF (1),
Nutricionista (1).
Provas e validade: As provas serão compostas de questões objetivas de Conhecimentos Básicos/Gerais e/ou Específicos (50). A data, local e o horário serão divulgados em até 5 (cinco) dias antes do processo no Paço Municipal, na imprensa local e no site da Prefeitura.
O processo seletivo de provas nº 02/2013 tem validade de um ano, contados da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração. Mais informações pelo telefone (12) 3112-9200.
 
Fonte: Página Município Potim (Facebook)

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Criminosos explodem caixa eletrônico em Potim

Segundo a PM, caixa explodido estava vazio e grupo fugiu sem levar nada. O crime aconteceu na madrugada desta sexta (17) no centro da cidade.

Um grupo de criminosos explodiram um caixa eletrônico do banco Bradesco na madrugada desta sexta-feira (17) na região central de Potim.
Segundo a Polícia Militar, os suspeitos chegaram ao local por volta das 3h30 e explodiram um dos dois caixas da agência. Porém, ao verificar que o terminal estava vazio, o grupo fugiu sem levar nada. Os policiais chegaram ao local em seguida, mas ninguém foi preso. No início da manhã, a perícia também esteve no local.

Esta é a quarta explosão a caixa eletrônico neste mês na região, a terceira somente essa semana. Na última quarta-feira (15), oito homens explodiram um terminal em Vagem e trocaram tiros com policiais ao tentarem fugir. Dois deles ficaram feridos e todos acabaram presos. Ainda na quarta-feira, criminosos explodiram um caixa no bairro Juquehy, em São Sebastião. O caixa, porém, estava vazio e os ladrões fugiram sem levar nenhuma quantia em dinheiro.
 
Do site G1 Vale do Paraíba e Região

quinta-feira, 16 de maio de 2013

ENEM Serve Também Para Tirar o Certificado do Ensino Médio

ENEM serve também para tirar o certificado do ensino médio, o antigo Segundo Grau
Pois se você tem 18 anos completos, prestar a prova do ENEM e conseguir os pontos necessários, terá direito a “Certificação para o Ensino Médio”.
É uma ótima alternativa para quem não conseguiu terminar e que precisa ou deseja simplesmente concluir os estudos.
Para melhor entender, o ENEM serve como uma espécie de exame supletivo, a média de pontuação necessária é de 450 nas provas objetivas e 500 na redação.
Para aumentar suas chances faça uma revisão na matéria do ensino médio e esteja antenado no que acontece no Brasil e no mundo, já que a prova é muito voltada a atualidade.
As inscrições para o ENEM 2013 vão ser de 13 a 27 de maio no site do INEP/MEC, a taxa de inscrição é de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) que deve ser paga até 29 de maio, e nos casos dos alunos de escolas públicas ou com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio estes tem o direito a isenção do pagamento da taxa, importante lembrar.
Aproveite esta importante oportunidade.

Da Redação

CNPJ da MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP



Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.

Brasão
 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 
 
 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
 
 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
02.378.564/0001-98
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
12/01/1998
 
NOME EMPRESARIAL
MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
63.99-2-00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
74.10-2-01 - Design
74.90-1-05 - Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
82.99-7-03 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
82.99-7-07 - Salas de acesso à internet
 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
 
LOGRADOURO
R JURUA
NÚMERO
78
COMPLEMENTO
 
CEP
09.181-550
BAIRRO/DISTRITO
VILA ELDIZIA
MUNICÍPIO
SANTO ANDRE
UF
SP
 
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
30/12/2000
 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
 
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********


Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.


Emitido no dia 16/05/2013 às 01:14:02 (data e hora de Brasília). Página: 1/1